January 23, 1989
Decreto
- DECRETO Nº 97464, DE 20 DE JANEIRO DE 1989. Estabelece Procedimentos para a Entrada No Brasil e o Sobrevoo de Seu Territorio por Aeronaves Civis Estrangeiras, que Não Estejam em Serviço Aereo Internacional Regular.
- DECRETO Nº 97466, DE 20 DE JANEIRO DE 1989. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Area de Terreno Sem Benfeitorias, Situada No Municipio e Comarca da Capital do Estado de São Paulo, Destinada a Instalação de Estação Telefonica da Telecomunicações de São Paulo S.a. - Telesp e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 97465, DE 20 DE JANEIRO DE 1989. Dispõe Sobre a Vinculação de Entidades da Administração Indireta e da Outras Providencias.