February 14, 1989
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Decreto
- DECRETO Nº 97505, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1989. Estabelece Normas e Criterios para a Conversão do Franco-ouro Poincare.
- DECRETO Nº 97507, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1989. Dispõe Sobre Licenciamento de Atividade Mineral, o Uso do Mercurio Metalico e do Cianeto em Areas de Extração de Ouro, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 97506, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1989. Altera os Estatutos de Entidades Estatais Vinculadas a Secretaria de Planejamento e Coordenação.
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