March 30, 1989
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Decreto
- DECRETO Nº 97595, DE 29 DE MARÇO DE 1989. Dispõe Sobre a Acumulação de Cargos, Empregos Ou Funções Na Administração Federal.
- DECRETO Nº 97594, DE 29 DE MARÇO DE 1989. Reabre Ao Ministerio do Trabalho, em Favor da Secretaria de Mão-de-obra e de Entidades Supervisionadas, Pelo Saldo Apurado em 31 de Dezembro de 1988, o Credito Especial Autorizado pela Lei 7.697, de 20 de Dezembro de 1988, Aberto Pelo Decreto 97.412, de 29 de Dezembro de 1988.
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