April 14, 1989
Medida Provisória
Decreto
- DECRETO Nº 97661, DE 13 DE ABRIL DE 1989. Dispõe Sobre o Reajustamento do Valor Basico de Diarias a que Se Refere o Decreto 94.344, de 19 de Maio de 1987.
- DECRETO Nº 97660, DE 13 DE ABRIL DE 1989. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Bela Vista do Chibarro', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Araraquara, No Estado de São Paulo, Compreendido Na Zona Prioritaria, Fixada Pelo Decreto 92.668, de 19 de Maio de 1986...
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 16, DE 13 DE ABRIL DE 1989. Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a Emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado de São Paulo (lftp), em Substituição de 272.428.000 Obrigações do Tesouro do Estado de São Paulo (otp).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 17, DE 13 DE ABRIL DE 1989. Autoriza o Governo do Estado do Rio Grande do Sul a Emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul (lfte-rs), em Substituição de Obrigações do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul (ote-rs).