June 28, 1989
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 7781, DE 27 DE JUNHO DE 1989. da Nova Redação Aos Artigos 2, 10 e 19 da Lei 6.189, de 16 de Dezembro de 1974, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7782, DE 27 DE JUNHO DE 1989. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto de Renda Na Fonte em Aplicações de Renda Fixa e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto nº 97.883 de 26/06/1989. OUTORGA CONCESSÃO A RCE TV DE XANXERE LIMITADA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE XANXERE, ESTADO DE SANTA CATARINA.
- DECRETO Nº 97883, DE 26 DE JUNHO DE 1989. Outorga Concessão a Rce Tv de Xanxere Limitada, para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão), Na Cidade de Xanxere, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 97884, DE 27 DE JUNHO DE 1989. Abre Ao Subanexo Encargos Gerais da União - Recursos Sob Supervisão da Secretaria de Planejamento e Coordenação/pr, o Credito Suplementar de Ncz 822.272,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.