July 04, 1989

Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA Nº 7789, DE 03 DE JULHO DE 1989. Dispõe Sobre o Salario Minimo.

LEI ORDINÁRIA Nº 7788, DE 03 DE JULHO DE 1989. Dispõe Sobre a Politica Salarial e da Outras Providencias.

Decreto

DECRETO Nº 97896, DE 03 DE JULHO DE 1989. Abre Ao Ministerio do Interior, em Favor da Superintendencia do Desenvolvimento do Nordeste, o Credito Suplementar de Ncz 432.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.

DECRETO Nº 97897, DE 03 DE JULHO DE 1989. Prorroga os Trabalhos de Garimpagem Na Localidade de Serra Pelada, de Acordo Com o Estabelecido Na Lei 7.194, de 11 de Junho de 1984, e Posterior Alteração da Lei 7.599, de 15 de Maio de 1987.