July 04, 1989
Lei Ordinária
Decreto
- DECRETO Nº 97896, DE 03 DE JULHO DE 1989. Abre Ao Ministerio do Interior, em Favor da Superintendencia do Desenvolvimento do Nordeste, o Credito Suplementar de Ncz 432.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 97897, DE 03 DE JULHO DE 1989. Prorroga os Trabalhos de Garimpagem Na Localidade de Serra Pelada, de Acordo Com o Estabelecido Na Lei 7.194, de 11 de Junho de 1984, e Posterior Alteração da Lei 7.599, de 15 de Maio de 1987.