October 18, 1989
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 93 de 17/10/1989. ESTIPULA O VALOR DOS DIREITOS A SEREM PAGOS A ENTIDADES DESPORTIVAS PELO USO DE SUAS DENOMINAÇÕES E SIMBOLOS, NA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 93, DE 17 DE OUTUBRO DE 1989. Estipula o Valor Dos Direitos a Serem Pagos a Entidades Desportivas Pelo Uso de Suas Denominações e Simbolos, Na Loteria Esportiva Federal.