November 30, 1989
Medida Provisória
Decreto
- DECRETO Nº 98450, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1989. Dispõe Sobre a Execução do Quarto Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 19, No Setor da Industria Eletronica e de Comunicações Eletricas, Entre o Brasil, a Argentina, o Mexico e o Uruguai.
- DECRETO Nº 98451, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1989. Altera os Efetivos de Oficiais da Força Aerea Brasileira, para o Ano de 1989.
- Decreto nº 98.451 de 29/11/1989. ALTERA OS EFETIVOS DE OFICIAIS DA FORÇA AEREA BRASILEIRA, PARA O ANO DE 1989.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 75, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1989. Aprova o Texto do Tratado de Extradição Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Espanha, em Brasilia, em 2 de Fevereiro de 1988.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 76, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1989. Aprova o Texto do Estatuto e Protocolo do Centro Internacional de Engenharia Genetica e Biotecnologia - Ciegb, Assinado Pelo Brasil em 5 de Maio de 1986.