June 16, 1990
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 8043, DE 15 DE JUNHO DE 1990. Dispõe Sobre a Desapropriação de Imovel No Municipio de Jaboatão, Estado de Pernambuco, para Atender Ao Deslocamento das Familias que Atualmente Residem em Areas do Parque Historico Nacional Dos Guararapes.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8044, DE 15 DE JUNHO DE 1990. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos da União Creditos Adicionais Ate o Limite de Cr$ 866.675.910.000,00, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8045, DE 15 DE JUNHO DE 1990. Cria a Delegacia do Ministerio da Educação - Mec No Estado de Tocantins e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8046, DE 15 DE JUNHO DE 1990. Dispõe Sobre a Transferencia de Bens Imoveis para o Patrimonio das Instituições de Ensino Superior que Menciona e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8047, DE 15 DE JUNHO DE 1990. Autoriza a Doação Ao Centro Dos Estudantes de Santos, Com Sede em Santos, Estado de São Paulo, Dos Direitos e Obrigações Relativos Ao Imovel que Menciona.
Decreto
- DECRETO Nº 99300, DE 15 DE JUNHO DE 1990. Dispõe Sobre os Proventos Dos Servidores Postos em Disponibilidade e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 99301, DE 15 DE JUNHO DE 1990. Declara a Desnecessidade de Cargos e Empregos do Quadro e Tabela Permanentes do Ministerio do Trabalho e da Previdencia Social e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 99302, DE 15 DE JUNHO DE 1990. Extingue Cargos e Empregos do Quadro e Tabela de Pessoal do Extinto Instituto Brasileiro do Cafe e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 99303, DE 15 DE JUNHO DE 1990. Extingue Cargos e Empregos do Quadro e Tabela de Pessoal da Extinta Fundação Nacional para Educação de Jovens e Adultos e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 99304, DE 15 DE JUNHO DE 1990. Declara a Desnecessidade de Cargos e Empregos do Quadro e Tabela Permanentes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico-cnpq e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 99305, DE 15 DE JUNHO DE 1990. Declara a Desnecessidade de Cargos e Empregos do Quadro e Tabela Permanentes do Extinto Ministerio da Cultura e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 99306, DE 15 DE JUNHO DE 1990. Declara a Desnecessidade de Cargos e Empregos do Quadro e Tabela Permanentes do Extinto Ministerio da Ciencia e Tecnologia e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 99307, DE 15 DE JUNHO DE 1990. Declara a Desnecessidade de Cargos e Empregos do Quadro e Tabela Permanentes Dos Orgãos que Menciona e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 99308, DE 15 DE JUNHO DE 1990. Declara a Desnecessidade de Cargos e Empregos do Quadro e Tabela Permanentes do Ministerio da Justiça e da Outras Providencias.