June 25, 1990
Medida Provisória
Decreto
- DECRETO Nº 99338, DE 22 DE JUNHO DE 1990. Concede a Empresa American Airlines Inc. Autorização para Funcionar No Brasil.
- DECRETO Nº 99339, DE 22 DE JUNHO DE 1990. Declara a Desnecessidade de Cargos e Empregos do Quadro e Tabela Permanentes do Extinto Ministerio do Trabalho e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 99340, DE 22 DE JUNHO DE 1990. Promulga o Tratado de Extradição, Entre a Republica Federativa do Brasil e o Reino da Espanha.