June 27, 1990
Decreto
- DECRETO Nº 99346, DE 26 DE JUNHO DE 1990. Declara a Desnecessidade de Cargos e Empregos do Quadro e Tabela Permanentes Dos Orgãos que Menciona e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 99347, DE 26 DE JUNHO DE 1990. Modifica o Artigo 6 do Decreto 79.099, de 06 Janeiro de 1.977, Relativo a Salvaguarda de Assuntos Sigilosos.
- Decreto nº 99.347 de 26/06/1990. MODIFICA O ARTIGO 6 DO DECRETO 79.099, DE 06 JANEIRO DE 1.977, RELATIVO A SALVAGUARDA DE ASSUNTOS SIGILOSOS.
- DECRETO Nº 99348, DE 26 DE JUNHO DE 1990. Cria Grupo de Trabalho Com o Objetivo de Avaliar a Legislação Relativa a Poluição Hidrica Causada Pelo Derrame de Oleo e Substancias Nocivas e Apresentar Proposta.