September 19, 1990
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 42, DE 18 DE SETEMBRO DE 1990. Autoriza a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro a Emitir e a Colocar No Mercado, Atraves de Ofertas Publicas, Letras Financeiras do Tesouro do Municipio (lftm-rio).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 43, DE 18 DE SETEMBRO DE 1990. Autoriza a Prefeitura Municipal de Vilhena, Estado de Rondonia, a Elevar Temporariamente, o Limite Fixado No Inciso I do Artigo 3 da Resolução 94, de 15 de Dezembro de 1989, do Senado Federal.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 29, DE 18 DE SETEMBRO DE 1990. Aprova o Texto do Protocolo de Emenda a Convenção de Aviação Civil Internacional (artigo 83 Bis), Assinado em Montreal, a 6 de Outubro de 1980.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 30, DE 18 DE SETEMBRO DE 1990. Ratifica a Existencia do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Maritimo.