October 10, 1990
Medida Provisória
Decreto
- DECRETO Nº 99570, DE 09 DE OUTUBRO DE 1990. Desvincula da Administração Publica Federal o Centro Brasileiro de Apoio a Pequena e Media Empresa - Cebrae, Transformando-o em Serviço Social Autonomo.
- DECRETO Nº 99561, DE 09 DE OUTUBRO DE 1990. Extingue o Consulado-geral em Atlanta.
- DECRETO Nº 99562, DE 09 DE OUTUBRO DE 1990. Extingue o Vice-consulado em Guayaquil.
- DECRETO Nº 99563, DE 09 DE OUTUBRO DE 1990. Extingue o Vice-consulado do Brasil em Mello.
- DECRETO Nº 99564, DE 09 DE OUTUBRO DE 1990. Extingue o Vice-consulado em Iocoama.
- DECRETO Nº 99565, DE 09 DE OUTUBRO DE 1990. Extingue o Vice-consulado do Brasil em Milagro.
- DECRETO Nº 99566, DE 09 DE OUTUBRO DE 1990. Extingue o Vice-consulado do Brasil em Nassau.
- DECRETO Nº 99567, DE 09 DE OUTUBRO DE 1990. Eleva a Categoria do Vice-consulado do Brasil em Rivera para Consulado.
- DECRETO Nº 99568, DE 09 DE OUTUBRO DE 1990. Eleva a Categoria do Vice-consulado do Brasil No Chuy para Consulado.