November 06, 1990
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 40, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1990. Aprova o Texto do Convenio Comercial, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica de Cuba, em Brasilia, a 16 de Outubro de 1989.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 41, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1990. Aprova o Texto da Convenção Sobre o Comercio de Trigo, que Integra o Acordo Internacional do Trigo - 1986, Aprovado pela Conferencia Negociadora do Conselho Internacional do Trigo - Cit, Realizada em Londres, em Março de 1986.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 42, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1990. Aprova o Texto do Acordo de Co-produção Cinematografica, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Popular de Moçambique, em Maputo, em 1 de Junho de 1989.