November 20, 1990
Decreto
- DECRETO Nº 99695, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1990. Abre a Presidencia da Republica, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 109.505.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 99696, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1990. Transfere Dotações Consignadas a Entidades em Extinção, Dissolução Ou Privatização - Lei 8.029/90, No Valor de Cr$ 3.851.913.000,00, para o Ministerio da Agricultura e Reforma Agraria.
- DECRETO Nº 99697, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1990. Abre Aos Orçamentos da União, em Favor da Presidencia da Republica, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 2.582.085.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 99698, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1990. Abre Ao Ministerio da Infra-estrutura, em Favor do Departamento Nacional da Produção Mineral, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 85.300.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 99699, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1990. Abre Ao Ministerio do Exercito, em Favor da Secretaria da Economia e Finanças, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 1.660.740.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.