December 10, 1990
Lei Ordinária
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 54, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1990. Aprova o Texto do Acordo Sobre Cooperação Cultural Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Democratica Alemã, em Brasilia, a 7 de Março de 1990.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 55, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1990. Aprova Ato que Outorga Permissão a Santa Luzia Comunicação Ltda. para Explorar, Pelo Prazo de Dez Anos, Sem Direito de Exclusividade, Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada, Na Cidade de Luziania, Estado de Goias.