January 04, 1991
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 291, DE 03 DE JANEIRO DE 1991. Dispõe Sobre o Reajustamento de Aluguel Na Locação Predial Urbana.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 292, DE 03 DE JANEIRO DE 1991. Dispõe Sobre a Garantia de Salario Efetivo e da Outras Providencias.
- Medida Provisória nº 291 de 03/01/1991. DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DE ALUGUEL NA LOCAÇÃO PREDIAL URBANA.
Decreto
- DECRETO Nº 99971, DE 03 DE JANEIRO DE 1991. Cria Comissão Especial para Promover a Revisão das Normas e Criterios Relativos a Demarcação e Proteção das Terras Indigenas.
- Decreto nº 99.971 de 03/01/1991. CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROMOVER A REVISÃO DAS NORMAS E CRITERIOS RELATIVOS A DEMARCAÇÃO E PROTEÇÃO DAS TERRAS INDIGENAS.