January 04, 1991

Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA Nº 8157, DE 03 DE JANEIRO DE 1991. Modifica a Lei 6.649, de 16 de Maio de 1979, que Regula a Locação Predial Urbana, e da Outras Providencias.

Medida Provisória

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 291, DE 03 DE JANEIRO DE 1991. Dispõe Sobre o Reajustamento de Aluguel Na Locação Predial Urbana.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 292, DE 03 DE JANEIRO DE 1991. Dispõe Sobre a Garantia de Salario Efetivo e da Outras Providencias.

Medida Provisória nº 291 de 03/01/1991. DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DE ALUGUEL NA LOCAÇÃO PREDIAL URBANA.

Decreto

DECRETO Nº 99971, DE 03 DE JANEIRO DE 1991. Cria Comissão Especial para Promover a Revisão das Normas e Criterios Relativos a Demarcação e Proteção das Terras Indigenas.

Decreto nº 99.971 de 03/01/1991. CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROMOVER A REVISÃO DAS NORMAS E CRITERIOS RELATIVOS A DEMARCAÇÃO E PROTEÇÃO DAS TERRAS INDIGENAS.