February 05, 1991
Decreto
- DECRETO Nº 22, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1991. Dispõe Sobre o Processo Administrativo de Demarcação das Terras Indigenas e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 23, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1991. Dispõe Sobre as Condições para a Prestação de Assistencia a Saude das Populações Indigenas.
- DECRETO Nº 24, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1991. Dispõe Sobre as Ações Visando a Proteção do Meio Ambiente em Terras Indigenas.
- DECRETO Nº 25, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1991. Dispõe Sobre Programas e Projetos para Assegurar a Auto-sustentação Dos Povos Indigenas.
- DECRETO Nº 26, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1991. Dispõe Sobre a Educação Indigena No Brasil.
- DECRETO Nº 27, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1991. Confere a Comissão Especial Instituida Pelo Decreto 99.971, de 3 de Janeiro de 1991, Atribuições para Propor a Revisão do Estatuto do Indio e da Legislação Correlata.