April 09, 1991
Decreto
- DECRETO Nº 81, DE 08 DE ABRIL DE 1991. Dispõe Sobre a Execução do Oitavo Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 22, No Setor da Industria de Oleos Essenciais, Quimico- Aromaticos, Aromas e Sabores Entre o Brasil, a Argentina e o Mexico.
- DECRETO Nº 82, DE 08 DE ABRIL DE 1991. Dispõe Sobre a Execução do Quarto Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 17a, No Setor da Industria de Refrigeração de Ar-condicionado, Entre o Brasil e a Argentina.
- DECRETO Nº 83, DE 08 DE ABRIL DE 1991. Promulga o Acordo de Cooperação Cientifica e Tecnologica, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Islamica do Paquistão.
- DECRETO Nº 84, DE 08 DE ABRIL DE 1991. Dispõe Sobre a Execução do Nono Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 15, No Setor da Industria Quimico-farmaceutica, Entre o Brasil, a Argentina e o Mexico.