July 08, 1991
Lei Ordinária
- Lei nº 8.202 de 05/07/1991. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO CREDITO ESPECIAL ATE O LIMITE DE CR$ 18.350.532.000,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8202, DE 05 DE JULHO DE 1991. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Credito Especial Ate o Limite de Cr$ 18.350.532.000,00 para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8203, DE 05 DE JULHO DE 1991. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Credito Suplementar No Valor de Cr$ 209.000.000,00, para os Fins que Especifica.
Decreto
- Decreto de 05/07/1991. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO EM FAVOR DA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S. A. - TELESP, O IMOVEL QUE MENCIONA.
- Decreto de 05/07/1991 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, E INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, EM FAVOR DA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S. A.- TELESP, OS IMOVEIS QUE MENCIONA.
- DECRETO Nº ., DE 05 DE JULHO DE 1991. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação em Favor da Telecomunicações de São Paulo S. A. - Telesp, o Imovel que Menciona.
- DECRETO Nº 0-001, DE 05 DE JULHO DE 1991. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, e Instituição de Servidão de Passagem, em Favor da Telecomunicações de São Paulo S. A.- Telesp, os Imoveis que Menciona.
- DECRETO Nº 171, DE 05 DE JULHO DE 1991. Aprova o Estatuto da Fundação Centro Tecnologico para Informatica - Cti, e da Outras Providencias.