July 11, 1991
Decreto
- DECRETO Nº 175, DE 10 DE JULHO DE 1991. Dispõe Sobre o Programa de Garantia da Atividade Agropecuaria (proagro), Instituido pela Lei 5.969, de Onze de Dezembro de Mil Novecentos e Setenta e Três, e a que Se Referem as Disposições do Capitulo Xvi da Lei 8.171, de Dezessete de Janeiro de Mil Novencentos e Noventa e Um, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº ., DE 10 DE JULHO DE 1991. Distribui os Efetivos de Oficiais do Quadro Auxiliar Feminino de Oficiais (qafo).
- DECRETO Nº 174, DE 10 DE JULHO DE 1991. Regulamenta a Tributação Compensatoria para a Importação de Produtos de Origem Agricola, Prevista No Artigo 2, da Lei 8.174, de 30 de Janeiro de 1991.
- Decreto de 10/07/1991. DISTRIBUI OS EFETIVOS DE OFICIAIS DO QUADRO AUXILIAR FEMININO DE OFICIAIS (QAFO).