September 20, 1991
Decreto
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 43, DE 19 DE SETEMBRO DE 1991. Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a Emitir Letras Financeiras do Estado de São Paulo - Lftp, Destinadas a Substituição de 10.016.984.488 Bonus do Tesouro do Estado de São Paulo - Btsp-e, Com Vencimento No Segundo Semestre de 1991.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 44, DE 19 DE SETEMBRO DE 1991. Autoriza o Governo de Santa Catarina a Excluir Garantias do Computo do Seu Endividamento Consolidado.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 45, DE 19 DE SETEMBRO DE 1991. Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a Emitir e Colocar No Mercado, Atraves de Ofertas Publicas, Letras Financeiras do Tesouro do Estado de São Paulo - Lftp, Destinadas Ao Giro de Oitenta e Quatro por Cento das 259.127.362 Lftp Venciveis No Segundo Semestre de 1991.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 193, DE 19 DE SETEMBRO DE 1991. Aprova o Ato que Outorga Concessão a Radio e Televisão Norte Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens Na Cidade de Rio Branco, Estado do Acre.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 194, DE 19 DE SETEMBRO DE 1991. Aprova os Atos que Outorgam Permissão as Empresas Radio Caraja de Anapolis Ltda. e Radio Chão Goiano Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora, em Frequencia Modulada, Na Cidade de Anapolis, Estado de Goias.