October 17, 1991
Lei Ordinária
Decreto
- DECRETO Nº ., DE 16 DE OUTUBRO DE 1991. Abre Ao Ministerio da Ação Social, em Favor da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiencia, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 440.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 231, DE 16 DE OUTUBRO DE 1991. da Nova Redação Ao Artigo 38 do Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão, Aprovado Pelo Decreto 52.795, de 31 de Outubro de 1963.
- Decreto de 16/10/1991. ABRE AO MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL, EM FAVOR DA COORDENADORIA NACIONAL PARA INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 440.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.