October 25, 1991
Lei Ordinária
Decreto
- Decreto de 24/10/1991 ( seq-sf: 2 ). ABRE A PRESIDENCIA DA REPUBLICA, EM FAVOR DO ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 52.069.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 24/10/1991 ( seq-sf: 3 ). ABRE A PRESIDENCIA DA REPUBLICA, EM FAVOR DA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 76.145.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 24/10/1991 ( seq-sf: 1 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 70.681.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 25/10/1991. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 2.478.298.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº 237, DE 24 DE OUTUBRO DE 1991. Acrescenta Inciso Ao Artigo 2 do Decreto 99.540, de 21 de Setembro de 1990, que Instituiu a Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecologico-economico do Territorio Nacional.
- Decreto de 24/10/1991. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 52.965.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº 239, DE 24 DE OUTUBRO DE 1991. Altera Aliquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados.
- DECRETO Nº ., DE 24 DE OUTUBRO DE 1991. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio das Relações Exteriores, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 52.965.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-001, DE 24 DE OUTUBRO DE 1991. Decreto - Abre Aos Orçamentos da União, em Favor do Ministerio da Educação, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 70.681.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 209 de 24/10/1991. APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSE DO RIO PRETO PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE SÃO JOSE DO RIO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 206, DE 24 DE OUTUBRO DE 1991. Aprova o Ato que Outorga Concessão a Rce Tv Xanxere Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão) Na Cidade de Xanxere, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 207, DE 24 DE OUTUBRO DE 1991. Aprova o Ato que Outorga Concessão a Radio Bom Sucesso Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora Na Cidade de Minas Novas, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 208, DE 24 DE OUTUBRO DE 1991. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Radio Serra da Mesa Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora Na Cidade de Minaçu, Estado de Goias.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 209, DE 24 DE OUTUBRO DE 1991. Aprova o Ato que Outorga Concessão a Televisão Independente de São Jose do Rio Preto para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens Na Cidade de São Jose do Rio Preto, Estado de São Paulo.