December 24, 1991
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 8312, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Credito Suplementar No Valor de Cr$ 620.594.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991. Restabelece Principios da Lei 7.505, de 02 de Julho de 1986, Institui o Programa Nacional de Apoio a Cultura - Pronac e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8314, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Credito Especial Ate o Limite de Cr$ 17.000.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8315, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Senar, Nos Termos do Artigo 62 do Ato das Disposições Constitucionais Transitorias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8316, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Credito Especial Ate o Limite de Cr$ 2.236.498.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8317, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos da União Creditos Adicionais No Valor de Cr$ 1.615.296.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8318, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Creditos Adicionais No Valor de Cr$ 724.000.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8319, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos da União Credito Suplementar No Valor de Cr$ 1.245.000.000,00, para os Fins que Especifica.
Decreto
- Decreto de 23/12/1991. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 58.322.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 23/12/1991 ( seq-sf: 4 ). ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA SAUDE E DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 9.434.352.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 23/12/1991 ( seq-sf: 3 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 42.356.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 23/12/1991 ( seq-sf: 6 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 23.066.895.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 23/12/1991 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 130.240.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 23/12/1991 ( seq-sf: 5 ). ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.739.993.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 23/12/1991 ( seq-sf: 2 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 421.481.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº ., DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 58.322.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-001, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991. Decreto - Abre Ao Orçamento da Seguridade Social da União, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 130.240.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.