April 13, 1992
Medida Provisória
Decreto
- DECRETO Nº ., DE 08 DE ABRIL DE 1992. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou Instituição de Servidão de Passagem, em Favor da Rede Ferroviaria Federal S.a.-rffsa, os Terrenos, Acessões e Benfeitorias, de Propriedade Particular, Situados Nos Municipios que Menciona.
- DECRETO Nº 493, DE 10 DE ABRIL DE 1992. Regulamenta a Gratificação Especial de Localidade.
- Decreto de 08/04/1992. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, EM FAVOR DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A.-RFFSA, OS TERRENOS, ACESSÕES E BENFEITORIAS, DE PROPRIEDADE PARTICULAR, SITUADOS NOS MUNICIPIOS QUE MENCIONA.