April 30, 1992
Decreto
- DECRETO Nº ., DE 29 DE ABRIL DE 1992. Altera a Redação do Artigo 1 do Decreto de 28 de Junho de 1991, que Institui a Comissão Tecnica de Avaliação de Projetos Ambientais.
- DECRETO Nº 515, DE 29 DE ABRIL DE 1992. Promulga o Protocolo Adicional Sobre Privilegios e Imunidades Ao Acordo para o Uso Exclusivamente Pacifico da Energia Nuclear, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Argentina.
- DECRETO Nº 516, DE 29 DE ABRIL DE 1992. Dispõe Sobre Ajustes de Valores No Anexo Ao Decreto 475, de 13 de Março de 1992.
- Decreto de 29/04/1992. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1 DO DECRETO DE 28 DE JUNHO DE 1991, QUE INSTITUI A COMISSÃO TECNICA DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS AMBIENTAIS.