June 01, 1992
Decreto
- Decreto nº 552 de 29/05/1992. DISPÕE SOBRE O AJUSTE DOS VALORES TRIMESTRAIS DE DOTAÇÕES ESTABELECIDAS PELO DECRETO 475, DE 13 DE MARÇO DE 1992, E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DECRETO Nº 552, DE 29 DE MAIO DE 1992. Dispõe Sobre o Ajuste Dos Valores Trimestrais de Dotações Estabelecidas Pelo Decreto 475, de 13 de Março de 1992, e Suas Alterações e Dá Outras Providências.
- DECRETO Nº 553, DE 29 DE MAIO DE 1992. Dispõe Sobre a Execução do Nono Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 14, Entre Brasil e Argentina.
- DECRETO Nº 554, DE 29 DE MAIO DE 1992. Dispõe Sobre a Execução do Primeiro Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 18, Entre Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai.
- DECRETO Nº 555, DE 29 DE MAIO DE 1992. Dispõe Sobre a Execução do Oitavo Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 14, Entre Brasil e Argentina.
- DECRETO Nº 556, DE 29 DE MAIO DE 1992. Dispõe Sobre o Setimo Protocolo Adicional Ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferencias Outorgadas No Periodo 1962/1980 (acordo 9), Entre Brasil e Mexico.
- DECRETO Nº 557, DE 29 DE MAIO DE 1992. Dispõe Sobre a Execução da Ata de Retificação do Acordo de Complementação Economica 14, Entre Brasil e Argentina.
- DECRETO Nº 558, DE 29 DE MAIO DE 1992. Dispõe Sobre a Execução do Terceiro Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 13, Entre Brasil, Argentina, Mexico, Uruguai, Venezuela.
- DECRETO Nº 559, DE 29 DE MAIO DE 1992. Dispõe Sobre a Execução do Quarto Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 9, No Setor da Industria de Geração, Transmissão e Distribuição de Eletricidade, Entre Brasil e Mexico.
- DECRETO Nº 551, DE 29 DE MAIO DE 1992. Altera as Aliquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados Incidente Sobre os Produtos que Enumera.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 14, DE 28 DE MAIO DE 1992. Autoriza o Governo do Estado do Mato Grosso a Elevar Temporariamente o Seu Limite de Endividamento para Emissão e Colocação No Mercado de Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Mato Grosso - Lftemt, Destinadas Ao Giro de 237.748.834 Lftemt, Venciveis em 01 de Junho de 1992.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 15, DE 29 DE MAIO DE 1992. Autoriza em Carater Excepcional a Prefeitura Municipal de Palhoça (sc) a Contratar Operação de Credito.