June 08, 1992
Decreto
- Decreto de 05/06/1992. ABRE AOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 160.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº ., DE 05 DE JUNHO DE 1992. Abre Aos Orçamentos da União, em Favor do Ministerio da Infra-estrutura, Crédito Suplementar No Valor de Cr$ 160.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 563, DE 05 DE JUNHO DE 1992. Institui o Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil e Cria a Comissão de Coordenação.
Resolução do Senado Federal