July 29, 1992
Decreto
- DECRETO Nº 617, DE 28 DE JULHO DE 1992. Dá Nova Redação Aos Incisos I e Iii do Artigo 1 do Decreto 96.759, de 22 de Setembro de 1988, que Dispõe Sobre o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação-czpe, e Dá Outras Providências.
- DECRETO Nº 618, DE 28 DE JULHO DE 1992. Altera o Estatuto da Fundação Alexandre de Gusmão (funag).
- DECRETO Nº ., DE 28 DE JULHO DE 1992. Altera o Inciso Ix do Artigo 2 do Decreto de 10 de Setembro de 1991.
- Decreto nº 617 de 28/07/1992. DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E III DO ARTIGO 1 DO DECRETO 96.759, DE 22 DE SETEMBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO-CZPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Decreto de 28/07/1992. ALTERA O INCISO IX DO ARTIGO 2 DO DECRETO DE 10 DE SETEMBRO DE 1991.