August 24, 1992
Decreto
- Decreto de 21/08/1992 ( seq-sf: 2 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO, EM FAVOR DO SENADO FEDERAL, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 8.705.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº ., DE 21 DE AGOSTO DE 1992. Abre Aos Orçamentos da União, em Favor do Ministério da Educação, Crédito Suplementar No Valor de Cr$ 93.771.103.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-001, DE 21 DE AGOSTO DE 1992. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor da Presidência da República - Estado-maior das Forças Armadas, Crédito Suplementar No Valor de Cr$ 452.972.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-002, DE 21 DE AGOSTO DE 1992. Decreto - Abre Aos Orçamentos da União, em Favor do Senado Federal, Crédito Suplementar No Valor de Cr$ 8.705.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-003, DE 21 DE AGOSTO DE 1992. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor Dos Ministérios do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, Crédito Suplementar No Valor de Cr$ 1.017.105.236.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-004, DE 21 DE AGOSTO DE 1992. Decreto - Abre Aos Orçamentos da União, em Favor do Tribunal de Contas da União, Crédito Suplementar No Valor de Cr$ 1.613.596.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-005, DE 21 DE AGOSTO DE 1992. Decreto - Abre Aos Orçamentos da União, em Favor de Diversos Órgãos, Crédito Suplementar No Valor de Cr$ 11.753.811.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas Nos Vigentes Orçamentos.
- DECRETO Nº 634, DE 21 DE AGOSTO DE 1992. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Sexto Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica (aap.ce/12), Entre Brasil e Uruguai.
- DECRETO Nº 635, DE 21 DE AGOSTO DE 1992. Promulga a Convenção de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial, Revista em Estocolmo a 14 de Julho de 1967.