September 18, 1992
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 8461, DE 17 DE SETEMBRO DE 1992. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Crédito Suplementar No Valor de Cr$ 2.173.984.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8462, DE 17 DE SETEMBRO DE 1992. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Crédito Especial Até o Limite de Cr$ 806.709.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8463, DE 17 DE SETEMBRO DE 1992. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Crédito Suplementar No Valor de Cr$ 2.631.561.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8464, DE 17 DE SETEMBRO DE 1992. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Crédito Suplementar Até o Limite de Cr$ 107.238.000,00, para os Fins que Especifica.
Decreto
- Decreto de 17/09/1992 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DA CIDADE DE CAPELA, COM SEDE NA CIDADE DE CAPELA/PE, E OUTRAS ENTIDADES.
- Decreto de 17/09/1992 ( seq-sf: 1 ). FIXA PREÇOS MINIMOS BASICOS E VALORES DE FINANCIAMENTO PARA PRODUTOS AGRICOLAS DA SAFRA DE INVERNO DE 1992.
- Decreto de 17/09/1992. DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3 DO DECRETO 99.250, DE 11 DE MAIO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O GRUPO EXECUTIVO DO PROGRAMA NACIONAL DE RACIONALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO USO DE ENERGIA.
- DECRETO Nº ., DE 17 DE SETEMBRO DE 1992. Dá Nova Redação Ao Artigo 3 do Decreto 99.250, de 11 de Maio de 1990, que Dispõe Sobre o Grupo Executivo do Programa Nacional de Racionalização da Produção e do Uso de Energia.
- DECRETO Nº 0-001, DE 17 DE SETEMBRO DE 1992. Decreto - Fixa Preços Minimos Basicos e Valores de Financiamento para Produtos Agricolas da Safra de Inverno de 1992.
- DECRETO Nº 0-002, DE 17 DE SETEMBRO DE 1992. Decreto - Declara de Utilidade Publica a Associação de Caridade da Cidade de Capela, Com Sede Na Cidade de Capela/pe, e Outras Entidades.
- DECRETO Nº 654, DE 17 DE SETEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre Inclusão, No Programa Nacional de Desestatização - Pnd, do Banco Meridional do Brasil S.a.