September 25, 1992
Decreto
- Decreto de 24/09/1992. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, EM FAVOR DA CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S.A. - CELESC, A AREA DE TERRA QUE MENCIONA.
- DECRETO Nº 656, DE 24 DE SETEMBRO DE 1992. Altera Dispositivos do Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 612, de 21 de Julho de 1992.
- DECRETO Nº ., DE 24 DE SETEMBRO DE 1992. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Centrais Eletricas de Santa Catarina S.a. - Celesc, a Area de Terra que Menciona.
- DECRETO Nº 657, DE 24 DE SETEMBRO DE 1992. Promulga o Acordo de Cooperação para o Aproveitamento Dos Recursos Naturais e o Desenvolvimento da Bacia do Rio Quarai, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Oriental do Uruguai.