December 01, 1992
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 8499, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1992. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Creditos Adicionais Ate o Limite de Cr$ 4.695.759.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8500, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1992. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Crédito Suplementar No Valor de Cr$ 25.000.000.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8501, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Utilização de Cadaver Não Reclamado, para Fins de Estudo Ou Pesquisas Cientificas e da Outras Providencias.
- Lei nº 8.501 de 30/11/1992. DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CADAVER NÃO RECLAMADO, PARA FINS DE ESTUDOS OU PESQUISAS CIENTIFICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto de 30/11/1992. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA EDUCAÇÃO E DA PREVIDENCIA SOCIAL, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 3.268.957.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 30/11/1992 ( seq-sf: 1 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA ADMINISTRAÇÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 34.444.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 30/11/1992 ( seq-sf: 5 ). ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA ADMINISTRAÇÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 6.967.614.609.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 30/11/1992 ( seq-sf: 3 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 1.084.115.275.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº ., DE 30 DE NOVEMBRO DE 1992. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor Dos Ministerios da Educação e da Previdencia Social, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 3.268.957.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-001, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1992. Decreto - Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor do Ministério do Trabalho e da Administração, Crédito Suplementar No Valor de Cr$ 34.444.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-002, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1992. Decreto - Autoriza a Descentralização, Ate 31 de Dezembro de 1994, das Atividades que Menciona e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-003, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1992. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor de Operações Oficiais de Crédito - Recursos Sob Supervisão do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, Crédito Suplementar No Valor de Cr$ 1.084.115.275.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1992. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor Dos Ministerios da Aeronautica, do Exercito e da Marinha, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 71.071.355.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.