February 17, 1993

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Decreto

Decreto de 16/02/1993. DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DO CONTROLE OPERACIONAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA PARA O EXERCITO.

DECRETO Nº ., DE 16 DE FEVEREIRO DE 1993. Dispõe Sobre a Transferencia do Controle Operacional da Policia Militar do Estado de Rondonia para o Exercito.

DECRETO Nº 752, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1993. Dispõe Sobre a Concessão do Certificado de Entidade de Fins Filantropicos, a que Se Refere o Artigo 55, Inciso Ii da Lei 8.212, de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 753, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1993. Dispõe Sobre a Revisão Dos Critérios de Remuneração Dos Servidores da Administração Pública Federal Indireta e Dá Outras Providências.

Resolução do Senado Federal

Resolução do Senado Federal nº 13 de 17/02/1993. AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO A EMITIR 287.692.851.896 LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, PARA O PAGAMENTO DE PRECATORIOS JUDICIAIS.