February 17, 1993
Decreto
- Decreto de 16/02/1993. DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DO CONTROLE OPERACIONAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA PARA O EXERCITO.
- DECRETO Nº ., DE 16 DE FEVEREIRO DE 1993. Dispõe Sobre a Transferencia do Controle Operacional da Policia Militar do Estado de Rondonia para o Exercito.
- DECRETO Nº 752, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1993. Dispõe Sobre a Concessão do Certificado de Entidade de Fins Filantropicos, a que Se Refere o Artigo 55, Inciso Ii da Lei 8.212, de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 753, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1993. Dispõe Sobre a Revisão Dos Critérios de Remuneração Dos Servidores da Administração Pública Federal Indireta e Dá Outras Providências.