June 09, 1993
Decreto
- Decreto de 08/06/1993. INSTITUI, SOB A COORDENAÇÃO DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, COMISSÃO ESPECIAL PARA EXAMINAR A LEGISLAÇÃO REFERENTE A INTERVENÇÃO E LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.
- Decreto nº 835 de 08/06/1993. DISPÕE SOBRE EPOCA PARA PAGAMENTO DE BOLSAS DE ESTUDO E DE PESQUISA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº ., DE 08 DE JUNHO DE 1993. Institui, Sob a Coordenação do Advogado-geral da União, Comissão Especial para Examinar a Legislação Referente a Intervenção e Liquidação Extrajudicial de Instituições Financeiras.
- DECRETO Nº 835, DE 08 DE JUNHO DE 1993. Dispõe Sobre Epoca para Pagamento de Bolsas de Estudo e de Pesquisa e da Outras Providencias.