June 24, 1993
Decreto
- DECRETO Nº ., DE 23 DE JUNHO DE 1993. Cria Comissão Especial para Examinar Dispensas de Servidores Publicos e de Empregados de Cargos e Empregos Efetivos de Orgãos e Entidades da Administração Publica Federal.
- DECRETO Nº 842, DE 23 DE JUNHO DE 1993. Altera o Decreto 71.848, de 16 de Fevereiro de 1973, que Regulamenta a Lei 5.821, de 10 de Novembro de 1972, que Dispõe Sobre as Promoções Dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.
- DECRETO Nº 843, DE 23 DE JUNHO DE 1993. Regulamenta a Lei 8.210, de 19 de Julho de 1991, que Cria a Area de Livre Comercio da Guajara-mirim - Alcgm, No Estado de Rondonia e da Outras Providencias.
- Decreto de 23/06/1993. CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA EXAMINAR DISPENSAS DE SERVIDORES PUBLICOS E DE EMPREGADOS DE CARGOS E EMPREGOS EFETIVOS DE ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL.