July 01, 1993
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 8669, DE 30 DE JUNHO DE 1993. da Nova Redação Ao Artigo 1 da Lei 8.561, de 29 de Dezembro de 1992, que 'prorroga o Termo Final do Prazo Previsto No Artigo 3 da Lei 8.352, de 28 de Dezembro de 1991 e da Outras Providencias'.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8670, DE 30 DE JUNHO DE 1993. Dispõe Sobre a Criação de Escolas Tecnicas e Agrotecnicas Federais e da Outras Providencias.