August 28, 1993
Lei Ordinária
- Lei nº 8.697 de 27/08/1993. ALTERA A MOEDA NACIONAL, ESTABELECENDO A DENOMINAÇÃO 'CRUZEIRO REAL' PARA A UNIDADE DO SISTEMA MONETARIO BRASILEIRO.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8697, DE 27 DE AGOSTO DE 1993. Altera a Moeda Nacional, Estabelecendo a Denominação 'cruzeiro Real' para a Unidade do Sistema Monetario Brasileiro.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8698, DE 27 DE AGOSTO DE 1993. Altera Dispositivo da Lei 8.694, de 12 de Agosto de 1993.
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 346, DE 27 DE AGOSTO DE 1993. Altera o Artigo 2 da Lei 8.352, de 28 de Dezembro de 1991, Com a Redação Dada pela Lei 8.458, de 11 de Setembro de 1992, que Dispõe Sobre as Disponibilidades Financeiras do Fundo de Amparo Ao Trabalhador - Fat e da Outras Providencias, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da Seguridade S...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 347, DE 27 DE AGOSTO DE 1993. Altera a Lei 8.631, de 4 de Março de 1993.