August 31, 1993
Decreto
- Decreto de 30/08/1993. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MINISTERIO DA FAZENDA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 383.000.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- DECRETO Nº ., DE 30 DE AGOSTO DE 1993. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor de Encargos Financeiros da União - Recursos Sob Supervisão do Ministerio da Fazenda, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 383.000.000.000,00, para os Fins que Especifica.
- DECRETO Nº 906, DE 30 DE AGOSTO DE 1993. Altera o Decreto 92.512, de 2 de Abril de 1986 que Estabelece Normas, Condições de Atendimento e Indenizações para a Assistencia Medico- Hospitalar Ao Militar e Seus Dependentes.