October 11, 1993
Decreto
- Decreto de 08/10/1993 ( seq-sf: 4 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 300.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 08/10/1993 ( seq-sf: 1 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL - SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 331.611.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº ., DE 08 DE OUTUBRO DE 1993. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor da Presidencia da Republica e do Ministerio das Relações Exteriores, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 232.776.830,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-001, DE 08 DE OUTUBRO DE 1993. Decreto - Abre Aos Orçamentos da União, em Favor do Ministerio da Integração Regional - Superintendencia da Zona Franca de Manaus, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 331.611.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-002, DE 08 DE OUTUBRO DE 1993. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor da Presidencia da Republica, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 479.425,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- Decreto de 08/10/1993 ( seq-sf: 2 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 479.425,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 08/10/1993. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 232.776.830,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº 0-003, DE 08 DE OUTUBRO DE 1993. Decreto - Abre Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio do Trabalho, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 6.626.839.316,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-004, DE 08 DE OUTUBRO DE 1993. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio Dos Transportes, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 300.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 76, DE 08 DE OUTUBRO DE 1993. Autoriza a União a Celebrar o Contrato Bilateral de Reescalonamento de Seus Creditos Junto a Republica de Zambia, Ou Suas Agencias, Renegociados No Ambito do Clube de Paris, em 23 de Julho de 1992.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 77, DE 08 DE OUTUBRO DE 1993. Autoriza o Governo da Republica Federativa do Brasil a Assinar Protocolo Financeiro Entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica Francesa No Valor de Ff 7.100.000,00 (sete Milhões e Cem Mil Francos Franceses).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 78, DE 08 DE OUTUBRO DE 1993. Autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais a Contratar Operação de Credito Externo, Com Aval da União, Junto Ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Bird, No Valor Equivalente a Ate Us$ 150,000,000.00, para Financiamento Parcial do Programa de Saneamento ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 79, DE 08 DE OUTUBRO DE 1993. Autoriza a Republica Federativa do Brasil a Contratar Operação de Credito Externo Junto Ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Bird, No Valor Equivalente a Ate Us$ 128,500,000.00, Destinada Ao Financiamento Parcial do Projeto de Descentralização do Transpo...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 80, DE 08 DE OUTUBRO DE 1993. Autoriza a Republica Federativa do Brasil a Contratar Operação de Credito Externo Junto Ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - Bid, No Valor Equivalente a Ate Us$ 267,000,000.00, Objetivando Financiamento Parcial do Projeto de Modernização e Ampliação da Rodovia Fernão Di...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 81, DE 08 DE OUTUBRO DE 1993. Autoriza a Republica Federativa do Brasil a Celebrar Contrato de Assunção de Divida de Responsabilidade da Companhia Brasileira de Infra-estrutura Fazendaria - Infaz Junto Ao Consorcio Liderado Pelo Lloyds Bank Plc, No Valor de Us$ 108,631,751.58, Dm 19.058.178,51 e Lit 32.698....
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 82, DE 08 DE OUTUBRO DE 1993. Autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais a Realizar Operação de Credito Externo No Valor Global de Cr$ 14.230.600.000,00, Equivalentes a Usþ 200,000,000.00, Destinada a Aplicação em Projetos de Saneamento, Educação, Segurança e de Meio Ambiente.