January 11, 1994
Decreto
- DECRETO Nº ., DE 10 DE JANEIRO DE 1994. Fixa as Proporções, Referentes Ao Ano-base de 1993, a Serem Observadas para Promoção Obrigatoria de Oficiais de Armas, Quadros e Serviços do Exercito.
- DECRETO Nº 1039, DE 10 DE JANEIRO DE 1994. Dispõe Sobre o Sistema de Organização e Modernização Administrativa - Somad.
- Decreto de 10/01/1994. FIXA AS PROPORÇÕES, REFERENTES AO ANO-BASE DE 1993, A SEREM OBSERVADAS PARA PROMOÇÃO OBRIGATORIA DE OFICIAIS DE ARMAS, QUADROS E SERVIÇOS DO EXERCITO.