February 04, 1994
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 423, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1994. da Nova Redação a Dispositivos da Lei 8.849, de 28 de Janeiro de 1994, que Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 424, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1994. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Integração Regional, Credito Extraordinario No Valor de Cr$ 43.859.080.000,00, para os Fins que Especifica, e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto de 03/02/1994. ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL - SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE CR$ 43.859.080.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº ., DE 03 DE FEVEREIRO DE 1994. Abre Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Integração Regional - Superintendencia do Desenvolvimento do Nordeste, Credito Extraordinario No Valor de Cr$ 43.859.080.000,00, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-001, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1994. Decreto - Cria o Comitê Nacional para a Preparação da Participação do Brasil Na Cúpula Mundial Sobre Desenvolvimento Social e Dá Outras Providências.
- Decreto de 03/02/1994 ( seq-sf: 1 ). CRIA O COMITÊ NACIONAL PARA A PREPARAçÃO DA PARTICIPAçÃO DO BRASIL NA CÚPULA MUNDIAL SOBRE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1994. Aprova o Texto da Convenção-quadro das Nações Unidas Sobre Mudança do Clima, Adotada em Nova Iorque, em 9 de Maio de 1992.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1994. Aprova o Texto da Convenção Sobre Diversidade Biologica, Assinada Durante a Conferencia das Nações Unidas Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, Realizada Na Cidade do Rio de Janeiro, No Periodo de 5 a 14 de Junho de 1992.