April 15, 1994

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Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA Nº 8867, DE 14 DE ABRIL DE 1994. Cria Cargos em Comissão No Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho e da Outras Providencias.

LEI ORDINÁRIA Nº 8868, DE 14 DE ABRIL DE 1994. Dispõe Sobre a Criação, Extinção e Transformação de Cargos Efetivos e em Comissão, Nas Secretarias do Tribunal Superior Eleitoral e Dos Tribunais Regionais Eleitorais e da Outras Providencias.

Resolução do Senado Federal

RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 30, DE 13 DE ABRIL DE 1994. Autoriza a União a Realizar Operação de Credito Externo Junto Ao Kreditanstalt Fur Wiederaufbau - Kfw, No Valor Equivalente a Dm 27.000.000,00, Sendo Dm 24.500.000,00 a Titulo de Emprestimo e Dm 2.500.000,00 Como Contribuição Financeira, Destinando-se os Recursos Ao Financiamen...

RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 31, DE 13 DE ABRIL DE 1994. Dispõe Sobre a Aplicação No Mercado Financeiro de Recursos Dos Fundos do Senado Federal, Centro Grafico do Senado Federal e Centro de Processamento de Dados do Senado Federal.