April 18, 1994
Decreto
- DECRETO Nº ., DE 15 DE ABRIL DE 1994. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Total Ou Parcial Ou Instituição de Servidão Administrativa E/ou de Passagem, em Favor de Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, Imoveis Constituidos de Terras e Benfeitorias, Situados No Municipio de São Mateus do Sul, No Estado do Parana.
- DECRETO Nº 1112, DE 15 DE ABRIL DE 1994. Revoga o Regulamento da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, Aprovado Pelo Decreto 79.553, de 19 de Abril de 1977.
- Decreto de 15/04/1994. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OU PARCIAL OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA E/OU DE PASSAGEM, EM FAVOR DE PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, IMOVEIS CONSTITUIDOS DE TERRAS E BENFEITORIAS, SITUADOS NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS DO SUL, NO ESTADO DO PARANA.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 32, DE 14 DE ABRIL DE 1994. Autoriza a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro (rj) a Emitir Letras Financeiras do Tesouro do Municipio do Rio de Janeiro - Lftm - Rio, Cujos Recursos Serão Destinados Ao Giro da Divida Mobiliaria do Municipio, Vencivel No Primeiro Semestre de 1994.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 33, DE 14 DE ABRIL DE 1994. Autoriza o Governo do Rio Grande do Norte a Reescalonar a Divida Contraida Pelo Banco do Estado do Rio Grande do Norte S.a. - Bandern, Junto a Reserva Monetaria, para Pagamento de Indenizações Trabalhistas, No Valor de Cr$ 1.447.381.487,46, Equivalentes a 6.073.269,08 Urv em 30...