April 29, 1994
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 481, DE 28 DE ABRIL DE 1994. Concede Abono Especial Aos Servidores Civis e Militares da Administração Federal Direta, Autarquica e Fundacional e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 482, DE 28 DE ABRIL DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica, o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 483, DE 28 DE ABRIL DE 1994. Autoriza a Contratação de Fabricação de Papel-moeda, e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº ., DE 28 DE ABRIL DE 1994. Declara de Utilidade Publica Ação Social Santa Maria, Com Sede Na Cidade de Nova Iguaçu/rj, e Outras Entidades.
- DECRETO Nº 1122, DE 28 DE ABRIL DE 1994. Cria a Zona de Processamento de Exportação - Zpe de Imbituba, No Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 1123, DE 28 DE ABRIL DE 1994. Acrescenta Paragrafo Unico Ao Artigo 5 do Regulamento de Documentos de Viagem.
- Decreto de 28/04/1994. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AÇÃO SOCIAL SANTA MARIA, COM SEDE NA CIDADE DE NOVA IGUAÇU/RJ, E OUTRAS ENTIDADES.