May 21, 1994
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 504 de 20/05/1994. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE CR$ 29.723.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 501, DE 20 DE MAIO DE 1994. Estabelece Normas, de Carater Emergencial, para Prestação de Serviços por Entidades de Fins Filantropicos.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 502, DE 20 DE MAIO DE 1994. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio Dos Transportes, Credito Extraordinario No Valor de Cr$ 53.156.000.000,00, para os Fins que Especifica.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 503, DE 20 DE MAIO DE 1994. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio do Meio Ambiente e da Amazonia Legal, Credito Extraordinario No Valor de Cr$ 1.327.000.000,00, para os Fins que Especifica.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 504, DE 20 DE MAIO DE 1994. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio de Minas e Energia, Credito Extraordinario No Valor de Cr$ 29.723.000.000,00, para os Fins que Especifica.
- Medida Provisória nº 503 de 20/05/1994. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZONIA LEGAL, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE CR$ 1.327.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Decreto
- Decreto de 20/05/1994. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZONIA LEGAL, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE CR$ 1.327.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- DECRETO Nº ., DE 20 DE MAIO DE 1994. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio do Meio Ambiente e da Amazonia Legal, Credito Extraordinario No Valor de Cr$ 1.327.000.000,00, para os Fins que Especifica.
- DECRETO Nº 0-001, DE 20 DE MAIO DE 1994. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio de Minas e Energia, Credito Extraordinario No Valor de Cr$ 29.723.000.000,00, para os Fins que Especifica.
- DECRETO Nº 0-002, DE 20 DE MAIO DE 1994. Decreto - Institui Programa Emergencial de Recuperação do Serviço Publico de Energia Eletrica Nos Municipios de Ji-parana, Ariquemes, Pimenta Bueno, Cacoal, Espigão D'oeste, Ministro Andreazza, Presidente Medici, Jaru, Ouro Preto do Oeste e Machadinho D'oeste, No Estado de Rondonia.
- DECRETO Nº 0-003, DE 20 DE MAIO DE 1994. Decreto - Declara Estado de Calamidade Publica Na Area da Reserva Extrativista do Quilombo do Frechal, No Estado Maranhão.
- DECRETO Nº 1142, DE 20 DE MAIO DE 1994. Dispõe Sobre a Transferencia de Cargos em Comissão que Menciona.
- Decreto de 20/05/1994 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE CR$ 29.723.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Decreto de 20/05/1994 ( seq-sf: 3 ). DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA NA AREA DA RESERVA EXTRATIVISTA DO QUILOMBO DO FRECHAL, NO ESTADO MARANHÃO.
- Decreto de 20/05/1994 ( seq-sf: 2 ). INSTITUI PROGRAMA EMERGENCIAL DE RECUPERAÇÃO DO SERVIÇO PUBLICO DE ENERGIA ELETRICA NOS MUNICIPIOS DE JI-PARANA, ARIQUEMES, PIMENTA BUENO, CACOAL, ESPIGÃO D'OESTE, MINISTRO ANDREAZZA, PRESIDENTE MEDICI, JARU, OURO PRETO DO OESTE E MACHADINHO D'OESTE, NO ESTADO DE RONDONIA.