May 25, 1994
Medida Provisória
Decreto
- Decreto de 24/05/1994 ( seq-sf: 1 ). DELEGA COMPETENCIA AO MINISTRO DE ESTADO DO EXERCITO PARA A PRATICA DO ATO QUE MENCIONA.
- DECRETO Nº ., DE 24 DE MAIO DE 1994. Delega Competencia Ao Ministro de Estado do Exercito para Aprovar Regulamentos da Força Terrestre.
- DECRETO Nº 0-001, DE 24 DE MAIO DE 1994. Decreto - Delega Competencia Ao Ministro de Estado do Exercito para a Pratica do Ato que Menciona.
- DECRETO Nº 1147, DE 24 DE MAIO DE 1994. Institui o Dia Nacional da Botanica, Declara, a Palmeira Brasileira Carnauba, Planta Simbolo do Jardim Botanico do Rio de Janeiro, Cria a Medalha do Merito Jardim Botanico do Rio de Janeiro, e da Outras Providencias.
- Decreto de 24/05/1994. DELEGA COMPETENCIA AO MINISTRO DE ESTADO DO EXERCITO PARA APROVAR REGULAMENTOS DA FORÇA TERRESTRE.