June 28, 1994
Decreto
- DECRETO Nº ., DE 27 DE JUNHO DE 1994. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'horto Tremembe', Situado No Municipio de Tremembe, Estado de São Paulo, e da Outras Providencias.
- Decreto de 27/06/1994. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'HORTO TREMEMBE', SITUADO NO MUNICIPIO DE TREMEMBE, ESTADO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.