July 29, 1994
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 561, DE 28 DE JULHO DE 1994. Altera o Artigo 5 da Lei 7.862, de 30 de Outubro de 1989, que Dispõe Sobre a Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 562, DE 28 DE JULHO DE 1994. Dispõe Sobre o Exercicio das Atribuições Institucionais da Advocacia-geral da União, em Carater Emergencial e Provisorio, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 563, DE 28 DE JULHO DE 1994. Altera Dispositivos e Acrescenta Artigos a Lei 8.694, de 12 de Agosto de 1993, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria Anual de 1994 e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto de 28/07/1994 ( seq-sf: 3 ). RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A TV GLOBO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- DECRETO Nº ., DE 28 DE JULHO DE 1994. Retifica o Disposto No Item Xviii - Gleba Mossoro, Constante do Artigo 1 do Decreto 95.859, de 22 de Março de 1988.
- DECRETO Nº 0-001, DE 28 DE JULHO DE 1994. Decreto - Retifica o Disposto No Item X - Gleba Rio Pardo, Constante do Artigo 1 do Decreto 97.596, de 30 de Março de 1989.
- DECRETO Nº 0-002, DE 28 DE JULHO DE 1994. Decreto - Renova a Concessão Outorgada a Radio Globo Capital Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão), Na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 0-003, DE 28 DE JULHO DE 1994. Decreto - Renova a Concessão Outorgada a Tv Globo Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão), Na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 0-004, DE 28 DE JULHO DE 1994. Decreto - Renova a Concessão Outorgada a Radio e Televisão Vila Rica Ltda., Atualmente Denominada Radio e Televisão Bandeirantes de Minas Gerais Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão), Na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 1203, DE 28 DE JULHO DE 1994. Aprova o 4 Plano Setorial para os Recursos do Mar (4 Psrm).
- Decreto de 28/07/1994 ( seq-sf: 4 ). RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO E TELEVISÃO VILA RICA LTDA., ATUALMENTE DENOMINADA RADIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto de 28/07/1994. RETIFICA O DISPOSTO NO ITEM XVIII - GLEBA MOSSORO, CONSTANTE DO ARTIGO 1 DO DECRETO 95.859, DE 22 DE MARÇO DE 1988.